LICENCIAMENTO É NECESSÁRIO AO EQUILÍBRIO AMBIENTAL
O Partido Verde do Ceará, considerando que o Projeto de Lei que dispõe sobre os casos de licenciamento ambiental no âmbito estadual, enviado pelo Governo à Assembléia Legislativa, fere profundamente o meio ambiente e coloca em risco a vida, a cultura e o bem-estar social de milhares de cearenses.
Sem os necessários licenciamentos, projetos englobados na matéria abrem espaço para alterar a dinâmica das águas, dos solos e das populações, além de propiciar a manutenção e aprofundamento dos níveis mundialmente condenáveis de envenenamento de alimentos, da fauna, da flora e de pessoas.
Em razão disso, o Partido Verde posiciona-se radicalmente contra o projeto. O PV considera que a proposta é inconstitucional, ao infringir o Capítulo VI, art. 225, da Constituição Federal, como também a Lei 6938/81, que dispõe sobre a política nacional de meio ambiente, que criou o Sistema Nacional de Meio Ambiente.
O Partido Verde defende que o equilíbrio ambiental é questão fundamental para a qualidade de vida das pessoas. Problemas na fiscalização e a falta de celeridade nas licenças ambientais, alegados pelo Governo, não justificam a proposta em questão. O PV propõe que estas questões sejam sanadas com o reforço das estruturas e a adequação dos quadros funcionais em todos os setores ambientais do Ceará.
2 comentários:
O governo tem uma reponsabilidade ambiental grande,o que sera feito das nossas lagoas,dos rios ;eu sou contra a flexibilidade da lagislação.Este guardião das causas ambientais esta a procura de serguidores para protesta em defesa do meio ambiente,conte com á aspramece(associação de praça da policia mititar do ceará).
Quanto a estes argumentos(Problemas na fiscalização e a falta de celeridade nas licenças ambientais) seria muito oportuno resolvê-los com a posse dos fiscais que já estão esperando a assinatura do governador a mais de 4 meses e nomeação de outros fiscais e gestores ambientais que fizeram o concurso da Semace!
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